Nfse.Schema.V1_00.SimpleTypes (nfse v0.1.0)

Tipos simples do leiaute 1.00: as facetas de cada um, com as da base quando o tipo deriva de outro, e a representação em Elixir. TSDec<i>V<f> vira Decimal, TSData e o xs:date usado direto num elemento viram Date, TSDateTimeUTC vira DateTime e o resto fica texto.

Tipo	Representação	Descrição
`TCCodTribMun`	texto	Código de tributação municipal do ISSQN
`TCObjetoLocacao`	texto	Tipo de objetos da locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso: 1 - Ferrovia; 2 - Rodovia; 3 - Postes; 4 - Cabos; 5 - Dutos; 6 - Condutos de qualquer natureza;
`TE101101.xDesc`	texto
`TE101103.xDesc`	texto
`TE105102.xDesc`	texto
`TE105104.xDesc`	texto
`TE105105.xDesc`	texto
`TE202201.xDesc`	texto
`TE202205.xDesc`	texto
`TE203202.xDesc`	texto
`TE203206.xDesc`	texto
`TE204203.xDesc`	texto
`TE204207.xDesc`	texto
`TE205204.xDesc`	texto
`TE205208.xDesc`	texto
`TE305101.xDesc`	texto
`TE305102.xDesc`	texto
`TE305103.xDesc`	texto
`TSAmbGeradorEvt`	texto	Tipo Ambiente gerador do evento: 1- Prefeitura; 2- Sefin Nacional; 3- Ambiente Nacional.
`TSAmbGeradorNFSe`	texto	Tipo Ambiente Gerador de NFS-e: 1 - Prefeitura; 2 - Sistema Nacional da NFS-e;
`TSBairro`	texto	Bairro
`TSCAEPF`	texto	Tipo Número do CAEPF
`TSCEP`	texto	CEP
`TSCNPJ`	texto	Tipo Número do CNPJ
`TSCPF`	texto	Tipo Número do CPF
`TSCategVeic`	texto	Categorias de veículos para cobrança: 00 - Categoria de veículos (tipo não informado na nota de origem) 01 - Automóvel, caminhonete e furgão; 02 - Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão; 03 - Automóvel e caminhonete com semireboque; 04 - Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus; 05 - Automóvel e caminhonete com reboque; 06 - Caminhão com reboque; 07 - Caminhão trator com semi-reboque; 08 - Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; 09 - Veículo especial; 10 - Veículo Isento;
`TSCategoriaServico`	texto	Categorias do serviço: 1 - Locação; 2 - Sublocação; 3 - Arrendamento; 4 - Direito de passagem; 5 - Permissão de uso;
`TSChaveNFSe`	texto	Tipo Chave da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
`TSChaveNFe`	texto	Tipo Chave da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
`TSCidade`	texto	Cidade
`TSCodAcessoPed`	texto
`TSCodAutorManifestacao`	texto	Tipo do autor da manifestação da NFS-e: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário.
`TSCodContrato`	texto
`TSCodJustAnaliseFiscalCanc`	texto	Código do motivo da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 3 - Outros.
`TSCodJustAnaliseFiscalCancDef`	texto	Resposta da análise da solicitação do cancelamento extemporâneo de NFS-e: 1 - Cancelamento Extemporâneo Deferido.
`TSCodJustAnaliseFiscalCancIndef`	texto	Resposta da análise da solicitação do cancelamento extemporâneo de NFS-e: 1 - Cancelamento Extemporâneo Indeferido; 2 - Cancelamento Extemporâneo Indeferido Sem Análise de Mérito.
`TSCodJustCanc`	texto	Código de justificativa de cancelamento: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros;
`TSCodJustSubst`	texto	Código de justificativa para substituição de NFS-e: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros;
`TSCodMoeda`	texto	Tipo com código que identifica a moeda conforme tabela do BACEN
`TSCodMotivoRejeicao`	texto	Motivo da Rejeição da NFS-e: 1 - NFS-e em duplicidade; 2 - NFS-e já emitida pelo tomador; 3 - Não ocorrência do fato gerador; 4 - Erro quanto a responsabilidade tributária; 5 - Erro quanto ao valor do serviço, valor das deduções ou serviço prestado ou data do fato gerador; 9 - Outros;
`TSCodMunIBGE`	texto	Tipo Código do Município segundo tabela IBGE
`TSCodNBS`	texto	Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
`TSCodNaoNIF`	texto	Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;
`TSCodObra`	texto
`TSCodPaisISO`	texto	Tipo Código do País segundo tabela ISO
`TSCodTribNac`	texto	Código de tributação nacional do ISSQN: Regra de formação - 6 dígitos numéricos sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional
`TSCodVerificacao`	texto
`TSCodigoEndPostal`	texto	Código de enderaçamento postal
`TSCodigoEventoNFSe`	texto	Código de evento da NFS-e
`TSCodigoInternoContribuinte`	texto
`TSComplementoEndereco`	texto	Complemento
`TSDRT`	texto
`TSData`	`Date`	Tipo data no formato AAAA-MM-DD
`TSDataCNC`	texto	Tipo data no formato AAAA-MM-DD
`TSDateTimeUTC`	`DateTime`	Data e Hora, formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm)
`TSDec15V2`	`Decimal`, até 15 dígitos inteiros e 2 casas	Valor decimal com 1 a 15 dígitos mais 2 casas decimais
`TSDec1V2`	`Decimal`, até 1 dígitos inteiros e 2 casas	Valor decimal com 1 dígito mais 2 casas decimais
`TSDec2V2`	`Decimal`, até 2 dígitos inteiros e 2 casas	Valor decimal com 1 ou 2 dígitos mais 2 casas decimais
`TSDec3V2`	`Decimal`, até 3 dígitos inteiros e 2 casas	Valor decimal com 1 a 3 dígitos mais 2 casas decimais
`TSDesc1000`	texto
`TSDesc150`	texto
`TSDesc2000`	texto
`TSDesc255`	texto
`TSDesc40`	texto
`TSDesc600`	texto
`TSDescInfCompl`	texto
`TSDescOutDedRed`	texto	Descrição da Dedução/Redução quando a opção é "99 – Outras Deduções"
`TSEmail`	texto
`TSEmitenteDPS`	texto	Emitente da DPS: 1 - Prestador 2 - Tomador 3 - Intermediário
`TSEnderCompletoExt`	texto
`TSEnvMDIC`	texto	Compartilhar as informações da NFS-e gerada a partir desta DPS com a Secretaria de Comércio Exterior: 0 - Não enviar para o MDIC; 1 - Enviar para o MDIC;
`TSEstadoProvRegiao`	texto	Estado, província ou região
`TSExtensaoTotal`	texto	Extensão total da ferrovia, rodovia, cabos, dutos ou condutos
`TSIdCNC`	texto	Informar o identificador precedido do literal ‘CNC’. A regra de formação do identificador do CNC é: "CNC" + Cód.Mun.(7) + Tipo de Ambiente(1) + IM(15)
`TSIdDPS`	texto	Informar o identificador precedido do literal ‘DPS’. A regra de formação do identificador de 45 posições da DPS é: "DPS" + Cód.Mun (7) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + Série DPS (5)+ Núm. DPS (15)
`TSIdEvento`	texto	Identificador do evento: "EVT" + Chave de acesso(50) Tipo do evento (6) + Pedido de Registro do Evento(3) (nPedRegEvento)
`TSIdNFSe`	texto	Informar o identificador precedido do literal ‘NFS’. A regra de formação do identificador de 53 posições da NFS-e é: "NFS" + Cód.Mun.(7) + Amb.Ger.(1) + Tipo de Inscrição Federal(1) + Inscrição Federal(14) + No.NFS-e(13) + AnoMes Emis.(4) + Cód.Num.(9) + DV(1)
`TSIdNumEvento`	texto	Referência ao Id "Manifestação de rejeição da NFS-e" que originou o presente evento de anulação.
`TSIdPedRefEvt`	texto	O identificador do pedido de registro do evento é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "PRE" + Chave de Acesso NFS-e + Tipo do evento + Número do Pedido de Registro do Evento (nPedRegEvento)
`TSIdeDedRed`	texto	Identificação da Dedução/Redução: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 – Produção externa; 4 – Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 - Profissional parceiro; 99 – Outras deduções;
`TSIdeEvento`	texto	Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal)
`TSInscImobFisc`	texto
`TSInscMun`	texto
`TSLogradouro`	texto	Logradouro
`TSMecAFComExPrest`	texto	Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF; 03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF; 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços; 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços; 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação; 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO 08 - PROEX - Financiamento;
`TSMecAFComExToma`	texto	Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional; 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves; 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público; 05 - Comissão a agentes externos na exportação; 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior; 07 - Eventos FIFA (subsidiária); 08 - Eventos FIFA; 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros; 10 - Material Aeronáutico; 11 - Promoção de Bens no Exterior; 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros; 13 - Promoção do Brasil no Exterior; 14 - Promoção Serviços no Exterior; 15 - RECINE; 16 - RECOPA; 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares; 18 - REICOMP; 19 - REIDI; 20 - REPENEC; 21 - REPES; 22 - RETAERO; 23 - RETID; 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados; 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC; 26 - ZPE;
`TSModoPrestacao`	texto	Modo de Prestação: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Transfronteiriço; 2 - Consumo no Brasil; 3 - Presença Comercial no Exterior; 4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas;
`TSMotivo`	texto	Descrição do motivo da substituição da NFS-e
`TSMotivoSituacaoCadastroContribuinte`	texto	Motivo pelo qual o contribuinte se enquadra na situação informada
`TSMovTempBens`	texto	Operação está vinculada à Movimentação Temporária de Bens: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Não 2 - Vinculada - Declaração de Importação 3 - Vinculada - Declaração de Exportação
`TSNDFSe`	texto	Tipo Número do DFS-e
`TSNIF`	texto
`TSNNFSe`	texto	Tipo Número sequencial do documento
`TSNomeFantasia`	texto
`TSNomeRazaoSocial`	texto
`TSNum14Dig`	texto	Número com 14 dígitos
`TSNum15Dig`	texto	Número com 15 dígitos
`TSNum3Dig`	texto	Número com 3 dígitos
`TSNum7Dig`	texto	Número com 7 dígitos
`TSNumBeneficioMunicipal`	texto	Identificador do benefício municipal parametrizado pelo município
`TSNumDFe`	texto	Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFe do município.
`TSNumDPS`	texto	Tipo Número do DPS
`TSNumDocImport`	texto	Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado
`TSNumEixos`	texto	Número de eixos para fins de cobrança
`TSNumProcAdmAnaliseFiscalCanc`	texto	Número do processo administrativo municipal vinculado à solicitação de cancelamento extemporâneo de NFS-e.
`TSNumProcExigSuspensa`	texto	Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade
`TSNumProcesso`	texto	Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade.
`TSNumRegExport`	texto	Número do Registro de Exportação (RE) averbado
`TSNumeroEndereco`	texto	Número
`TSNumeroPostes`	texto	Número total de postes
`TSOpConsumServ`	texto	Opção para que o emitente informe onde ocorreu o consumo do serviço prestado. 0 - Consumo do serviço prestado ocorrido no município do local da prestação; 1 - Consumo do serviço prestado ocorrido ocorrido no exterior ;
`TSOpExigSuspensa`	texto	Opção para Exigibilidade Suspensa: 1 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 2 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;
`TSOpSNLimUltrap`	texto	Opção que indica se o limite do Simples Nacional foi ultrapassado: 0 - Não ultrapassado; 1 - Ultrapassado;
`TSOpSimpNac`	texto	Situação perante o Simples Nacional: 1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP);
`TSOpTipoBM`	texto	Tipo do Benefício Municipal: 1 - Alíquota Diferenciada; 2 - Redução da BC; 3 - Isenção;
`TSPlaca`	texto
`TSProcEmissao`	texto	Processo de Emissão da DPS: 1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via Web Service); 2 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (Web); 3 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (App);
`TSRegEspTrib`	texto	Tipos de Regimes Especiais de Tributação: 0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais;
`TSRegimeApuracaoSimpNac`	texto	Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional. 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;
`TSRodagem`	texto	Tipo de rodagem: 1 - Simples; 2 - Dupla;
`TSSentido`	texto	Orientação de passagem do veículo: ângulo em graus a partir do norte geográfico em sentido horário, número inteiro de 0 a 359, onde 0º seria o norte, 90º o leste, 180º o sul, 270º o oeste. Precisão mínima de 10
`TSSerieDPS`	texto
`TSSerieNFNFS`	texto
`TSSituacaoCadastroContribuinte`	texto	Identificação da situação do cadastro do contribuinte para controle interno do município
`TSSituacaoCadastroContribuinteCNC`	texto	Situação do cadastro do contribuinte no CNC: 0 - Inativo; 1 - Ativo;
`TSSituacaoEmissaoNFSE`	texto	Situação Emissão NFS-e: 0 - Não Habilitado; 1 - Habilitado;
`TSString`	texto	Tipo string genérico
`TSStringComQuebraDeLinha`	texto	Tipo string genérico
`TSTelefone`	texto	Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone
`TSTipoAmbiente`	texto	Tipos de ambiente do Sistema Nacional NFS-e: 1 - Produção; 2 - Homologação;
`TSTipoCST`	texto	Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Tributável da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações;
`TSTipoEmissao`	texto	Tipo de emissão da NFS-e: 1 - Emissão normal no modelo da NFS-e Nacional; 2 - Emissão original em leiaute próprio do município com transcrição para o modelo da NFS-e Nacional.
`TSTipoImunidadeISSQN`	texto	Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);
`TSTipoIndTotTrib`	texto	Indicador de informação de valor total de tributos. Possui valor fixo igual a zero (indTotTrib=0). Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014). 0 - Não;
`TSTipoRetISSQN`	texto	Tipo de retencao do ISSQN: 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo Intermediario;
`TSTipoRetPISCofins`	texto	Tipo de retenção do PIS/COFINS: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retidos; 2 - PIS/COFINS Não Retidos; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos;
`TSTribISSQN`	texto	Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Exportação de serviço; 3 - Não Incidência; 4 - Imunidade;
`TSUF`	texto	Tipo Sigla da UF
`TSVerAplic`	texto	Tipo Versão do Aplicativo que gerou o documento fiscal
`TSVincPrest`	texto	Vínculo entre as partes no negócio: 0 - Sem vínculo com o Tomador/Prestador 1 - Controlada; 2 - Controladora; 3 - Coligada; 4 - Matriz; 5 - Filial ou sucursal; 6 - Outro vínculo; 9 - Desconhecido;
`TStat`	texto	100 - NFS-e Gerada; 101 - NFS-e de Substituição Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial; 103 - NFS-e Avulsa;"
`TVerNFSe`	texto	Tipo Versão da NF-e - 1.00
`xs:date`	`Date`

Summary

Functions

facets(binary)

Facetas do tipo, as da base primeiro e depois as do próprio tipo.

kind(binary)

Representação do tipo em Elixir.

Functions

kind(binary)

@spec kind(String.t()) :: Nfse.Schema.SimpleType.kind()

Representação do tipo em Elixir.